Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE FORMAÇÃO
VOLL Pilates Portugal

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE FORMADORA

VOLL Pilates Portugal, com sede em território português, integrada na rede internacional VOLL Pilates. Website: www.vollpilates.pt. Contacto: geral@vollpilates.pt.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as acções de formação profissional ministradas pela VOLL Pilates Portugal, incluindo a Formação de Pilates em Equipamentos, Mat e Bola e demais formações disponíveis no catálogo.

3. INSCRIÇÃO E MATRÍCULA

A inscrição é efectuada através do site www.vollpilates.pt ou presencialmente. A matrícula só é considerada válida após confirmação de pagamento (total ou da primeira prestação). A VOLL Pilates Portugal reserva-se o direito de cancelar ou adiar turmas por razões logísticas, com aviso prévio mínimo de 7 dias úteis.

4. VALOR, PAGAMENTO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

O valor de cada formação consta da respectiva página de inscrição. Estão disponíveis planos de pagamento a prestações, conforme condições indicadas no acto de inscrição. O não pagamento de qualquer prestação poderá resultar na suspensão do acesso à formação. Todos os valores incluem IVA, quando aplicável.

5. DIREITOS DO FORMANDO

O formando tem direito a:

• Aceder a todos os materiais e recursos pedagógicos da formação;
• Receber tutoria activa e feedback nos prazos definidos;
• Receber certificado de conclusão mediante aproveitamento;
• Apresentar reclamações ou sugestões através dos canais oficiais;

6. DEVERES DO FORMANDO

O formando obriga-se a:

• Participar activamente nas actividades formativas (presenciais e/ou online);
• Cumprir os prazos de entrega de trabalhos e avaliações;
• Respeitar o regulamento interno da formação;
• Efectuar os pagamentos nos termos acordados;
• Zelar pela conservação dos equipamentos e materiais disponibilizados.

7. OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE FORMADORA

A VOLL Pilates Portugal obriga-se a:

• Garantir a qualidade pedagógica da formação, com base no método VOLL;
• Disponibilizar formadores qualificados e com experiência prática;
• Emitir certificado de conclusão quando o formando cumpra os requisitos;
• Proteger os dados pessoais do formando nos termos do RGPD;
• Prestar apoio pedagógico e administrativo ao longo da formação.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

O formando pode cancelar a inscrição até 14 dias após a formalização, com direito a reembolso total (direito de arrependimento). Após este período:

• • até 30 dias úteis antes do início: reembolso de 80%
  • entre 29 e 15 dias úteis antes do início: reembolso de 50%
  • menos de 15 dias úteis antes do início: sem reembolso, salvo força maior devidamente comprovada
  • o cancelamento tem de ser feito por escrito para cursos@vollpilates.pt
  • se a formação for cancelada pela entidade, há reembolso integral

9. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Os reembolsos são processados pelo mesmo método de pagamento utilizado, no prazo máximo de 30 dias úteis após aprovação do pedido.

10. REGRAS DE CERTIFICAÇÃO

A emissão do certificado de formação está condicionada a:

• Assiduidade mínima de 90% nas sessões presenciais;
• Conclusão de todas as actividades e avaliações obrigatórias;
• Aprovação na avaliação final (quando aplicável);
• Aceitação dos presentes Termos e Condições.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, materiais, vídeos, manuais e recursos disponibilizados são propriedade intelectual da VOLL Pilates e não podem ser reproduzidos, partilhados ou distribuídos sem autorização escrita prévia.

12. PROTECÇÃO DE DADOS (RGPD)

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para fins de gestão formativa, comunicação institucional e cumprimento de obrigações legais. O formando tem direito de acesso, rectificação, portabilidade e eliminação dos seus dados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679. Para exercer estes direitos, contactar: geral@vollpilates.pt.

13. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A VOLL Pilates Portugal reserva-se o direito de actualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site e não afectam inscrições já formalizadas.

14. FORO COMPETENTE

Para resolução de litígios emergentes dos presentes Termos e Condições, será competente o foro da comarca da sede da entidade formadora.

Última actualização: Março de 2026